Atualização do item "Perguntas Frequentes".

Foi atualizado em 16/03/2015, o item denominado Perguntas Frequentes, com a inclusão do seguinte questionamento:"O Portal da Transparência de meu município encontra-se desatualizado e/ou inoperante, o que faço?"

Atualização do item "Perguntas Frequentes".

Foi atualizado em 11/03/2015, o item denominado Perguntas Frequentes, com a inclusão do seguinte questionamento:"Por que o nome do contratado/prestador de serviços (pessoa física ou jurídica) aparece neste Portal do Cidadão?"

Atualização do item "Perguntas Frequentes".

Foi atualizado em 04/03/2015, o item denominado Perguntas Frequentes, com a inclusão do seguinte questionamento: "Como posso conhecer as despesas do meu município?

Orientações relativas à Denuncia / Representação

Os procedimentos de denúncia/representação encontram-se descritos nos artigos 110 e 111 da Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica) e artigos 215, 216 e 217 de nosso Regimento Interno (neste sentido, vide:http://www4.tce.sp.gov.br/content/denuncia-representacao
ou ainda http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/images/lei-regimento.pdf). No caso de processo físico, o feito poderá ser protocolado em qualquer dos endereços discriminados em nossa página na internet (http://www4.tce.sp.gov.br/enderecos), anexando cópia do seu Título de Eleitor e R.G. E, no formato digital, pelo e-TCESP, que trata do sistema de processo eletrônico (ou processo virtual) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que tem como objetivo principal a tramitação processual de forma eletrônica, proporcionando celeridade, transparência e acessibilidade na tramitação e apreciação dos processos sob a responsabilidade desta Corte de Contas. O cadastro no sistema e-TCESP poderá ser realizado por meio das seguintes opções:
a) Via WEB, disponível na página inicial do e-TCESP (http://e-processo.tce.sp.gov.br) na opção >> Cadastro - Partes (online), caso a parte possua certificado digital, do tipo e-CNPJ ou do tipo e-CPF;
b) A representação poderá ser entregue diretamente em qualquer Unidade Protocoladora do TRIBUNAL, sede ou unidades regionais, desde que, esteja de acordo com o COMUNICADO SDG nº 13/2014 (http://http://www4.tce.sp.gov.br/etcesp/comunicados) e com a documentação mencionada nos artigos 215 e seguintes do Regimento Interno;
c) O advogado do interessado poderá intentar com uma representação, via WEB (se estiver cadastrado no sistema e-TCESP) ou diretamente em qualquer Unidade Protocoladora do TRIBUNAL, sede ou unidades regionais, em nome da pessoa física ou jurídica.
Este cadastramento possibilitará a autuação de processo, via web, a realização de consulta processual completa, com a visualização de todos os andamentos processuais, bem como dos documentos e arquivos anexados.

Atualização do item "Perguntas Frequentes".

Foi atualizado em 13/11/2014, o item denominado Perguntas Frequentes, com a inclusão do seguinte questionamento: "Qual a implicação prática dos “ALERTAS” emitidos por este Tribunal de Contas?"