Contas de Prefeitura e os Julgamentos referentes às Câmaras Municipais

No sitio deste Tribunal de Contas é possível conferir o resultado dos Pareceres atinentes às Contas de Prefeitura e os Julgamentos referentes às Câmaras Municipais, todos relativos ao exercício de 2010, indicando os motivos que fundamentaram as decisões desfavoráveis.Siga o link: http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/suplemento-2-tcesp-2014.pdf

Novas informações sobre receitas e despesas

Em 27/04/2015 foram atualizadas as informações de receitas e despesas do Portal do Cidadão. Foram incluídas as receitas e despesas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2015.
Ressaltamos que a prestação de contas em tempo real é uma obrigação do órgão (Lei 131/09), sendo de responsabilidade deste Tribunal de contas, através do Portal do Cidadão, a apresentação apenas dos balancetes fechados para auxiliar o controle social.
Assim, o prazo de dois meses é o necessário para o correto tratamento das informações e disponibilização no Portal, de modo que o usuário possa visualizar, entender e trabalhar referidas informações. Divulgá-las em tempo real, sem o devido tratamento e validação de nada adiantará ao público em geral, uma vez que a linguagem e a forma de apresentação não seria acessível à compreensão de todos.

Atualização do item "Perguntas Frequentes".

Foi atualizado em 16/03/2015, o item denominado Perguntas Frequentes, com a inclusão do seguinte questionamento:"O Portal da Transparência de meu município encontra-se desatualizado e/ou inoperante, o que faço?"

Atualização do item "Perguntas Frequentes".

Foi atualizado em 11/03/2015, o item denominado Perguntas Frequentes, com a inclusão do seguinte questionamento:"Por que o nome do contratado/prestador de serviços (pessoa física ou jurídica) aparece neste Portal do Cidadão?"

Atualização do item "Perguntas Frequentes".

Foi atualizado em 04/03/2015, o item denominado Perguntas Frequentes, com a inclusão do seguinte questionamento: "Como posso conhecer as despesas do meu município?